SOBRE O ABANDONO DO INMA

INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA

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O Museu Mello Leitão foi incorporado ao Governo Federal em 1984, ficando vinculado ao Ministério da Cultura – MinC. Entretanto, entendendo que não havia interesse do MinC, pelas atividades do Museu, uma vez que nenhum de seus quadros perdidos por transferência ou aposentadoria foram repostos e que por esta razão, não poderia desenvolver toda as suas potencialidades no âmbito deste Ministério, houve um amplo movimento de cientistas, conservacionistas e ambientalistas visando à transferência da Instituição para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, onde se fortaleceria como instituto de pesquisas.

Em 2010, foi enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que, dentre outras medidas, transferia o Museu Mello Leitão para o MCTI, transformando-o em Instituto Nacional da Mata Atlântica. O PL foi aprovado por unanimidade em todas as Comissões por que passou na Câmara do Deputados e no Senado, sendo pela Presidência da República em fevereiro de 2014 (Lei 12.954, de 05 de fevereiro de 2014). Desde então, o Museu ficou na dependência das providências do Minc e do MCTI. Que deveriam consistir na inclusão do INMA no organograma do MCTI e na abertura de um Edital para escolha do diretor do Instituto.

Apesar de todas as mobilizações favoráveis a imediata regularização do INMA, nada foi feito de concreto, sendo que em maio de 2016 fomos surpreendidos pela PORTARIA DE 11 DE ABRIL DE 2016 do Instituto Brasileiro de Museus (publicada no DOU de 19 abril de 2016), em que foram exonerados os cargos comissionados de diretor, chefia técnica e chefia administrativa, e desde então não há um gestor na instituição. Com isto o INMA ficou sem nenhum gestor indicado. Como reflexo, a firma de limpeza que presta serviços para a instituição foi dispensada e os funcionários dessa firma estão a 2 meses sem receber, tendo sido colocados em aviso prévio que se encerrou em 17/06/2016. Por não termos esse serviço, ficamos impossibilitados de receber o público, visto que limpeza é um serviço essencial.

A conta de energia está com 3 meses de atraso e também estamos correndo o risco de ficarmos sem luz, também não temos mais contrato com o correios, impossibilitando assim a realização de empréstimo/devoluções, serviços essenciais em uma coleção científica.

Os animais estão em uma situação delicada, pois não está garantido o suprimento de alimento. Por precaução, temos pedido doação à população, para que os animais, não venham a sofrer com esta questão. A compra de material de consumo de qualquer espécie está vedada, tendo os funcionários do setor de zoologia se cotizado em algumas situações, para atender as necessidades do setor.

Entendemos que o não cumprimento das responsabilidades financeiras da instituição significa um retrocesso nas políticas de ciência e tecnologia voltadas para o conhecimento e conservação dos biomas brasileiros, além de ir à contramão das demandas de conhecimento técnico/científico qualificado na área de biodiversidade, bem como na tomada de decisões de caráter ambiental.

Certamente o País passa por dificuldades circunstanciais que demandam medidas de economicidade, mas acreditamos que essas medidas não podem mutilar as instituições científicas, especialmente da área de biodiversidade, que serão essenciais na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico, dentro de princípios ambientais sustentáveis.

Assim sendo, a SAMBIO vem mais uma vez, tornar pública esta situação de descaso das autoridades políticas, com as instituições dedicadas a ciência e a conservação ambiental.

Ressaltamos a importância de que as seguintes providências imediatas sejam tomadas para o cumprimento da Lei que criou o Instituto Nacional da Mata Atlântica

  1. Nomeação, imediata, de diretoria interina do Instituto;
  2. Pagamento imediato das dívidas com as empresas terceirizadas;
  3. Regulamentação dos cargos diretivos do INMA no âmbito do MCTI;
  4. Abertura de chamada pública para a seleção de Diretor do INMA conforme normas e procedimentos do MCTI;
  5. Constituição do Conselho Diretor e do Conselho Técnico Científico do INMA;
  6. Elaboração do planejamento estratégico do Instituto.

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